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07 de Dezembro de 2019




Plano do Governo pode extinguir 34 cidades em MT; veja a lista

Além da população menor que 5 mil habitantes, outro critério é baixa arrecadação própria

05 de Novembro de 2019
- Fonte: Thaiza Assunção/Midia News
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista nesta terça-feira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista nesta terça-feira

Trinta e quatro municípios de Mato Grosso podem ser extintos caso seja aprovado um dos ítens do novo pacto federativo, cujos projetos foram enviados nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.

 

A proposta prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

 

Ao todo, no Brasil, há atualmente 1.254 municípios que se encaixam nos critérios de população inferior a 5 mil habitantes. O Governo Federal não divulgou a quantidade de municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

 

 

Entre os municípios de Mato Grosso que possuem menos de 5 mil habitantes, conforme dados do IBGE 2019, estão Araguainha, Reserva do Cabaçal, Santa Rita do Trivelato e Torixóreu, entre outros. Não há dados oficiais sobre o percentual da arrecação própria em relação à receita total dos municípios.

 

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que esse foi um tema levado ao Governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

 

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso aí", declarou.

 

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

 

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

 

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

 

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em MT: 

 

Araguaiana - 3.100

 

Araguainha – 935

 

Canabrava do Norte – 4.743

 

Conquista D'Oeste - 4.038 pessoas

 

Figueirópolis D'Oeste - 3.494 pessoas

 

Glória D'Oeste  - 3.026 pessoas

 

Indiavaí - 2.752 pessoas

 

Itaúba – 3.802

 

Luciara – 2.077

 

Nova Nazaré – 3.849

 

Nova Brasilândia – 3.829

 

Nova Marilândia - 3.278

 

Novo Horizonte do Norte – 4.004

 

Novo Santo Antonio – 2.640

 

Nova Guarita – 4.519

 

Nova Santa Helena - 3.718

 

Planalto da Serra – 2.662

 

Ponte Branca – 1.576

 

Porto Estrela - 2.963

 

Reserva do Cabaçal – 2.732

 

Ribeirãozinho – 2.405

 

Rondolândia – 4.001

 

Salto do Céu – 3.365

 

Santa Carmem – 4.525

 

Santo Afonso – 3.146

 

Santa Cruz do Xingu – 2.564

 

Santa Rita do Trivelato – 3.429

 

São José do Povo – 4.063

 

São Pedro da Cipa – 4.727

 

Serra Nova Dourada – 1.650

 

Tesouro – 3.805

 

Torixoreu – 3.609

 

União do Sul – 3.525

 

Vale de São Domingos – 3.127

 

O que prevê a PEC do Pacto Federativo:

 

- Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;

 

- Extingue o Plano Plurianual (PPA);

 

- Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;

 

- Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;

 

- A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;

- Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;

 

- União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;

 

- Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;

 

- Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.

 

- Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

 

- Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho (com informações do G1).

 

 

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