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Juína News

Hoje Quinta
04 de Junho de 2020




Justiça defere liminar e determina isolamento domiciliar de requeridos em Juína

19 de Maio de 2020
- Fonte: Juína News com Assessoria - Atualizado 19/05/2020 16:09:49

A 1ª Vara de Juína (a a 742km de Cuiabá) deferiu o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que quatro pessoas de uma mesma família que tiveram contato com um paciente infectado com a Covid-19 obrigatoriamente se mantenham em isolamento domiciliar, obedecendo de forma adequada as determinações das autoridades sanitárias. A Justiça ainda estipulou a multa de R$ 10 mil por cada violação e para cada um dos demandados, conforme requereu o MPMT.  
 
Consta na ação, que o grupo foi colocado em isolamento social em razão de ter entrado em contato com familiar posteriormente diagnosticado com o novo coronavírus. “Em decorrência do ato, os requeridos assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e receberam as devidas orientações que lhes foram repassadas acerca do cumprimento da medida a eles imposta. Contudo, apesar da clareza da notificação, os requeridos optaram por descumprir a medida de isolamento, já que foi noticiado que eles não se mantiveram em suas residências”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares, em um trecho da ação.
 
Segundo ele, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público após a agente da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Civil, ter se deslocado às residências da família e confirmado o descumprimento da medida de isolamento. “Embora de primeira grandeza, e de natureza fundamental, a liberdade do indivíduo de se autodeterminar deve se harmonizar ao interesse coletivo de prevenção e preservação da saúde e da vida de toda a comunidade, devendo este último preponderar no presente caso”, sustentou o promotor de Justiça.
 
Além da previsão legal de isolamento domiciliar, a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, estabelece que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e que eventual descumprimento acarretará responsabilização.
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