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10 de Julho de 2020




Ministério Público arquiva denúncia contra secretário-adjunto de cultura de Juína

Secretário confirma abertura de processo para 14 pessoas

04 de Junho de 2020
- Fonte: Juína News - Atualizado 04/06/2020 15:52:24
Divulgação

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O Ministério Público arquivou nesta terça-feira, 02 de Junho, uma denúncia contra o secretário-adjunto de Cultura de Juína, Adriano Souza, que foi acusado indevidamente pelo simples fato de receber alimentos de seus amigos e populares durante o cumprimento de sua quarentena em função de ter testado positivo para COVID-19.  Adriano teve vídeos pessoais divulgados onde ele agradece o carinho da população que fez filas na porta de sua casa para presenteá-lo. 
 
O secretário confirmou já ter aberto processo judicial contra 14 pessoas, sendo 01 autor e outras 13 pessoas que curtiram, compartilharam e proferiram comentários acusatórios e difamatórios na postagem de origem. 
 
Em seu despacho, o promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares, proferiu o seguinte parecer:
“...Trata-se de representação sigilosa encaminhada a esta Promotoria de Justiça narrando que o Sr. Adriano Sousa, Secretário Adjunto de Cultura, estaria recebendo visitas em sua residência mesmo testando positivo para o novo Coronavírus – Covid-19. 
 
Em análise ao vídeo apresentado pode-se apontar que não havia aglomeração de pessoas em torno de Adriano, o vídeo mostra que duas mulheres estariam entregando-o marmitas, indo uma após a outra e logo após a entrega ambas saíram do local.
 
É visível que Adriano usava luvas no ato da entrega, enquanto seu rosto não é filmado, uma das mulheres usava máscara enquanto a outra estava apenas usando capacete. O fato é que mera entrega de gêneros alimentícios, mantido o distanciamento adequado, por si só não acarreta em violação aos termos da quarentena imposta...”
 
Confira na íntegra a decisão do Ministério Público no link abaixo:
 
 
É crime produzir e compartilhar notícias falsas na internet?
 
Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais. Mesmo sem saber. É sempre bom ter isso em mente: a produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos é crime no Brasil e as penas para esses crimes podem chegar a quase 3 anos. São crimes previstos e tipificados pelo Código Penal.
 
O Artigo 138 do Código Penal, por exemplo, define que: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” pode levar a uma pena de “detenção, de seis meses a dois anos”, além de multa. E que, na “mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”.
 
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