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15 de Dezembro de 2019




Deputado diz que Mendes não mudará PEC, mas que AL fará alterações

João Batista diz não sentir que haja sensibilidade do Governo do Estado para acatar proposta de servidores

02 de Dezembro de 2019
- Fonte: Midia News
MidiaNews

MidiaNews

O deputado estadual João Batista (Pros) afirmou não acreditar que mudanças no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Governo do Estado possam ser feitas neste momento.
 
Na última semana, Mendes se encontrou com o Fórum Sindical e concedeu prazo de 15 dias analisarem a proposta e apresentarem sugestões. Ao findar o prazo, o Executivo deve analisar e encaminha o texto final para a Assembleia Legislativa.
 
O deputado Pros analisou como positivo o prazo alongado que Mendes deu aos servidores. No entanto, disse que o funcionalismo não deve ter suas demandas acatadas.
 
Eu não tenho visto por parte do próprio Governo a possibilidade de alguma alteração no texto que está lá.
 
“Não quer dizer que ele vai acatar a demanda do movimento sindical. É apenas uma demonstração de que ele está ouvindo, como já aconteceu: ele ouve, mas na prática, executa o que junto com seus técnicos formalizou”, disse o deputado ao MidiaNews.
 
“Os debates e as mudanças devem acontecer aqui na Assembleia. Eu não tenho visto por parte do próprio Governo a possibilidade de alguma alteração no texto que está lá”. 
 
Para João Batista, os deputados devem propor uma série de alterações assim que a medida começar a tramitar no Legislativo.
 
Ele defendeu, por exemplo, que os servidores da Segurança tenham teto e prazo de aposentadoria diferenciado.
 
“Se houver modificações será por meio de emendas ou substitutivos aqui na Assembleia. Mas ouvindo representantes classistas, categorias. Faremos nossa parte”, completou o parlamentar.
 
PEC da Previdência
 
O assunto, considerado extremamente espinhoso, é uma das grandes preocupações do Governo, já que, a cada ano, a Previdência no Estado registra um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão.
 
Já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. Segundo Mendes, até 2029 o acumulado será de R$ 31,1 bilhões. De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.
 
Segundo o Governo, a medida é necessária, pois nos últimos 4 anos a idade média de aposentadoria foi de 56 anos. Sendo que o tempo médio de duração da aposentadoria chega a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.
 
A medida ainda fixa a aposentadoria voluntária dos servidores em 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei específica.
 
Já os servidores que optarem por continuar trabalhando após o período mínimo para aposentadoria serão compulsoriamente desligados, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.
 
O projeto do Governo também estabelece que a alíquota de contribuição dos servidores será fixada em 14% até que entre em vigor uma lei própria que altere o percentual. Até então, a contribuição é de 11%.
 
Se nada for feito, o Governo diz que o chefe do Executivo terá que tomar medidas mais drásticas. Entre elas, o aumento de impostos aos cidadãos.
 
Seria necessário, por exemplo, aumentar 202,93% da alíquota no ICMS dos combustíveis até 2029 e 400,31%, no mesmo período , da alíquota no ICMS da energia.
 
Outro setor que seria atingido é da agropecuária. O Governo teria que criar um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029.
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