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28 de Novembro de 2020




Emanuel cita perda de R$ 81 mi para justificar repasse suspenso

Conforme o prefeito de Cuiabá, medida aprovada pela Câmara Municipal é amparada pela União

31 de Julho de 2020
- Fonte: Camila Ribeiro/Midia News - Atualizado 31/07/2020 08:06:08
Divulgação

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O prefeito Emanuel Pinheiro classificou como “absolutamente legal e moral” a aprovação pela Câmara de Cuiabá de um Projeto de Lei que permite ao Município suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal dos servidores de Cuiabá.
 
Com isso, estima-se que a Prefeitura deixará de repassar R$ 16 milhões para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev).
 
Segundo o prefeito, a medida é amparada pela União e visa dar fôlego ao caixa do Município, uma vez que, em razão da pandemia da Covid-19, Cuiabá teve uma perda de R$ 81 milhões de receita nos últimos quatro meses.
 
“Essa é uma medida absolutamente legal, moral e séria que está sendo feita num período de pandemia. Está prevista na Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, devido a redução das atividades econômicas em todos o País”, disse o prefeito.
 
Essa é uma medida absolutamente legal, moral e séria que está sendo feita num período de pandemia. Está prevista na Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, devido a redução das atividades econômicas em todos o País
 
“Só Cuiabá perdeu R$ 81 milhões de sua receita nesse período. Para amenizar esse impacto orçamentário e iminente déficit das contas públicas, a gestão está reduzindo ao máximo as despesas para suportar o período pandêmico, não causando nenhum prejuízo a população”, acrescentou.
 
Ainda segundo ele, a medida não representará qualquer tipo de risco ao Município, tampouco à aposentadoria dos servidores.
 
A ideia é que, com a suspensão do pagamento das cotas previdenciárias, os recursos sejam usados no combate à Covid-19. Especialmente neste momento em que a saúde está sobrecarregada.
 
Conforme o texto, a Prefeitura de Cuiabá terá até 60 vezes para pagar o montante devido, com juros e correção monetária. 
 
“Má-fé da oposição”
 
Ainda durante a entrevista, o prefeito rebateu críticas de membros da oposição que classificaram o projeto como “calote” à Previdência do município e aos servidores públicos.   
O vereador Diego Guimarães (Cidadania), por exemplo, disse que o projeto é uma “bomba” deixada por Emanuel ao próximo gestor da Capital.
 
“Alguns membros da oposição ou são despreparados e não entendem de gestão pública ou agem na má fé para tentar jogar a sociedade contra a gestão municipal. Eles não têm noção, eles não sabem o que falam. Ou se sabem, falam por má fé, mas a população está acompanhando”, afirmou o prefeito.
 
“Não vai ter nenhum prejuízo. Não sei de onde tiraram que vai ter risco a aposentadoria, aos inativos. O risco é zero”, reiterou Emanuel.
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