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06 de Julho de 2020




Lúdio: 'Governo insiste em não acatar emendas e há queda de braço'

Parlamentar apontou que ainda está incerta aprovação da mensagem; há deputados indecisos

29 de Junho de 2020
- Fonte: Cintia Borges/Midia News - Atualizado 29/06/2020 08:47:16
Victor Ostetti/MidiaNews

Victor Ostetti/MidiaNews

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) não está disposto a abrir um diálogo com os parlamentares de modo a mudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos.
 
O entrave ocorre porque os deputados que defendem o funcionalismo público querem que incluam regras relativas à transição das aposentadorias. O Executivo - autor da mensagem – não quer a flexibilização.
 
A mensagem original altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores. Para homens será de 65 anos e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.
 
“As negociações estão em torno das emendas que trazem regras de transição para todos os servidores. E o Governo insiste em não acatar essas emendas. Está tendo uma queda de braça em torno disso”, afirmou o parlamentar ao Midianews.
 
O número de votos está no limite. Nem o Governo acha que aprova, nem a oposição tem segurança de que temos condições de derrotar. A verdade é que ninguém tem segurança de que 'ganha' essa votação. Nem o lado de lá, nem o lado de cá.
 
O imbróglio entre Legislativo e Executivo gera incertezas quanto a possibilidade da aprovação da mensagem. Isso porque, uma PEC só é aprovada se obtiver o voto favorável de três quintos dos membros do Legislativo, ou seja, 15 deputados.
 
“O número de votos está no limite. Nem o Governo acha que aprova, nem a oposição tem segurança de que temos condições de derrotar. A verdade é que ninguém tem segurança de que 'ganha' essa votação. Nem o lado de lá, nem o lado de cá”, apontou Lúdio.
 
A mensagem volta a pauta na sessão plenária programada para ocorrer às 17h desta segunda-feira (29). 
 
Agora, segundo o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) ela deverá ser votada, pois não há mais mecanismos – como sobrestamento (trancamento) e pedido de vista – a serem analisados.
 
Emendas apresentadas
 
Na semana passada, foram apresentadas 36 emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação propondo mudanças na PEC. Apenas três delas passaram, e todas seguirão para plenário nesta segunda.
 
Articulações entre parlamentares e Governo do Estado continuam durante todo esse fim de semana em busca de um consenso.
 
Alguns parlamentares, ainda em cima do moro, decidirão sobre o voto após a aprovação – ou não – de algumas emendas.
 
Embate sobre transição
 
Atualmente, servidores do Estado se aposentam com idade mínima de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, com a contribuição previdenciária em 25 anos para mulher e 30 para o homem.
 
A proposta apresentada pelo Executivo alonga tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima. Ficando, 65 anos para homem, 62 anos para mulher com tempo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.
 
Ocorre que o funcionalismo público pede que haja um mecanismo – que seria a regra de transição - para reduzir os prejuízos aos servidores de que estão prestes a se aposentar. Os deputados então trabalham em propostas em cima do chamado “pedágio previdenciário”.
 
O Fórum Sindical pede que o pedágio seja de 50%. Ou seja, um servidor que está há dois anos de se aposentar – por contribuição e idade – e, com a nova reforma, seria obrigado a contribuir com mais cinco anos, seja onerado em apenas metade desse tempo.
 
Há ainda a propostas que mantêm o período de contribuição e diminuem a idade mínima para se aposentar, que é de 57 anos para mulher e 60 anos para homens.
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