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12 de Agosto de 2020




Penalização injusta, diz prefeito Altir Peruzzo sobre indisponibilidade de bens decretado pela justiça

31 de Julho de 2020
- Fonte: Juína News - Atualizado 31/07/2020 12:50:35
Prefeito Altir Peruzzo disse que achou

Prefeito Altir Peruzzo disse que achou "injusta" decisão judicial que decreta indisponibilidade de bens

A determinação da justiça de decretar indisponibilidade de bens do atual prefeito da cidade de Juína Altir Peruzzo e do ex-prefeito já falecido Hermes Bergamin, pegou o próprio prefeito de surpresa que durante entrevista ao site Juína News rechaçou a decisão e a classificou como “injusta”.

Como anunciamos ontem, a 1ª Vara de Juína deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e decretou a indisponibilidade dos bens de Altir Antonio Peruzzo e do espólio de Hermes Lourenço Bergamim, até o limite de R$ 222.453,46. A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação.     

A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína.

O MP Ministério pautou na responsabilização dos requeridos por terem atentado contra os princípios da legalidade e eficiência, a condenação e o ressarcimento ao erário. O atual prefeito, Altir Peruzzo, e o ex-prefeito falecido em 2018, Hermes Bergamin, respondem por não regularizar o cemitério municipal, apesar de insistentemente notificados para tanto, bem como por causarem lesão ao erário decorrente da negligência em razão das multas suportadas pela fazenda pública e pela condenação em dano moral coletivo ocorrido em outra ACP.   

Procurado pelo Juína News na manhã de hoje, Altir Peruzzo disse achar a decisão “injusta”, uma vez que na sua gestão anterior no ano de 2011, aconteceu a primeira notificação para que fosse regularizada a situação do cemitério municipal que não possuía uma licencia ambiental junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), sendo necessário estudo que comprovasse que a área campal das sepulturas não afetasse o lençol freático próximo ao cemitério, gerando a necessidade do licenciamento, sendo que após deixar o cargo, e o ex-prefeito Hermes Bergamin ter assumido a prefeitura, nada aconteceu, simplesmente os processos pararam gerando uma ação civil pública em 2016, sendo que ao assumir a gestão em 2017 houve uma nova notificação do Ministério Público, onde a atual gestão foi em busca de solução do caso.

Altir ressaltou que nesse meio tempo foi adquirido uma nova área para fazer um outro cemitério, foi feito também a construção do muro do antigo cemitério que ainda está em plena atividade, como também iniciariam estudos e coletas de águas de poços  nas proximidades do cemitério para que fossem realizadas as análises, e que por falta de informação dos órgãos ambientais, que exige a coleta de água em tempo de cheias, o município perdeu prazo para fazer a coleta que é determinada que seja feita no mês de março, onde a prefeitura teve que aguardar março de 2020 para fazer os poços e realizar a coleta da água para análise. Segundo o prefeito, as amostras enviadas já retornaram para o município e apontam que não há contaminações dos lençóis freáticos.

“Isso derruba a tese de que os insumos humanos do cemitério não contaminaram nem o solo e nem o lençol freático”, pontuou Altir Peruzzo que falou ainda da demora por parte da SEMA que não realizou atendimento durante o período da pandemia, gerando uma situação de dificuldades, porém, o último projeto já foi protocolado junto a SEMA para a legalidade final da situação do cemitério municipal.

O prefeito Altir disse que irá recorrer na justiça para reverter a decisão judicial.

A reportagem não conseguiu contato com familiares do ex-prefeito Hermes Bergamin, mas que ficará à disposição para uma resposta sobre o assunto.

 

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