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Presidente: "Temos elementos para pedir a rescisão do contrato"

Má prestação de serviço e aumento do valor da conta são apontamentos já feitos pela Comissão

13 de Janeiro de 2020
- Fonte: CÍNTIA BORGES E DOUGLAS TRIELLI/MidiaNews - Atualizado 13/01/2020 17:51:38
MidiaNews

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O deputado Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessionária Energisa, afirmou que já possui materiais suficientes para pedir a rescisão contratual da empresa.
 
Segundo o Elizeu, há documentos e denúncias que revelam as deficiências dos serviços que a concessionária presta à sociedade. Dentre eles, a má prestação de serviço e o aumento indiscriminado no valor da conta de energia.
 
“Não há dúvidas de que temos elementos suficientes para poder fazer o pedido de rescisão de contrato, porque ela implica em quebra de contrato, em vários problemas que ela deixa de resolver”, disse Elizeu ao MidiaNews. 
 
“Existem comprovantes de que a Energisa tem aumentado os valores em até 10 vezes o valor normal, e isso já é algo implica do pedido da rescisão de contrato. Existe ainda denúncias sobre a má prestação de serviço e outros indícios”, completa.
A rescisão de contrato com a concessionária só pode ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia. No entanto, o deputado explica que a Assembleia Legislativa pode “pressionar” para que o rompimento do contrato ocorra.
 
“A rescisão do contrato não é feita pela Assembleia Legislativa, mas isso é provocada pelos deputados. Então, aquilo que for fechado no relatório, nós solicitaremos, tanto à Aneel quanto aos órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário”, afirmou.
 
O deputado ainda afirmou que a comissão buscará, até mesmo, o pedido ao ressarcimento às vítimas por abuso econômico por parte da empresa Energisa.
 
Ele aponta que no estado de Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) se uniu ao Legislativo e pediu a rescisão contratual com a concessionária de distribuição de energia.
 
“Acredito que até o próprio governador Mauro Mendes deverá se posicionar, porque ele é o representante de mais de 3 milhões de mato-grossenses. Então, nós esperamos daqui até o final da CPI uma postura do governador no Estado de Mato Grosso. Que siga o exemplo do governador de Goias, Ronaldo Caiado (DEM), que está fazendo um grande trabalho para a população”, disse.
 
A comissão
 
Os trabalhos da CPI começaram os trabalhos no início de novembro. Regimentalmente, os deputados têm 180 dias para finalizar os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período para a conclusão do inquérito. No entanto, a comissão foi suspensa para recesso parlamentar e deve voltar apenas no dia 2 de fevereiro.
 
As primeiras oitivas foram realizadas com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), Dillon Caporossi, e com a secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
 
Assim que retornarem, a comissão deve convocar o diretor da Energisa em Mato Grosso, Riberto José Barbanera, e o presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon. A Ager é responsável por fiscalizar os serviços da concessionária no Estado.
 
“Queremos representantes do núcleo econômico, como pessoas responsáveis pela medição dos relógios. Tem uma série de coisas que ainda irão acontecer. Acredito, nós ainda teremos ainda quatro meses de trabalho de CPI da Energia”, defendeu.
 
Além de Elizeu Nascimento, compõem a CPI da Energisa os deputados Carlos Avallone (PSDB) como relator; vice-presidente Thiago Silva (MDB); membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). 
 
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