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12 de Julho de 2020




TJ derruba liminar e determina a retomada da CPI do Paletó

A decisão, da última sexta-feira (10), revoga uma determinação de outubro do ano passado

13 de Janeiro de 2020
- Fonte: CÍNTIA BORGES/MidiaNews - Atualizado 13/01/2020 17:47:28
MidiaNews

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga eventual quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

 

A comissão foi formada com base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, supostamente de propina, no Palácio Paiaguás.

 

A decisão, da última sexta-feira (10), revoga uma determinação de outubro do ano passado, que suspendeu as investigações da CPI. 

 

A “briga judicial” teve início em março de 2018, em razão de divergências a respeito da composição da comissão.

 

O processo se trata em mandado judicial impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que conseguiu, judicialmente, a retomada dos trabalhos da comissão em outubro passado.

 

No entanto, dias depois, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), entrou com recurso e conseguiu, por meio de liminar, “travar” os trabalhos da comissão.

 

Mandado de segurança

 

O vereador argumentou que manter a suspensão dos trabalhos da CPI poderá resultar em dano grave à legislatura, que chega ao fim este ano, pois haverá perda do objeto da investigação.

 

“Diante disso, vislumbro que a insurgência do Agravante quanto às irregularidades apontadas no procedimento da "CPIdo Paletó" é verossímel, além de realmente haver um enorme risco de seu direito ser tolhido caso seu mandato eletivo expire sem que a situação aqui apresentada tenha sido definitivamente solucionada”, disse a magistrada.

 

Na decisão que foi derrubada, a magistrada havia ponderado que a continuidade da investigação pode acarretar “dano irreparável”, tendo em vista que, caso haja uma decisão barrando a CPI em definitivo, eventuais atos já praticados não poderiam ser desfeitos.

 

“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”.

 

Mensalinho 

 

Conforme o ex-governador Silval Barbosa, os valores entregues ao então deputado - e vários outros - seriam uma espécie de "mensalinho" em troca de apoio ao Executivo.

 

Após a decisão recente determinando a retomada da CPI, foram nomeados os vereadores de situação Toninho de Souza (PSDB) e Sargento Joelson (PSC) como relator e membro da comissão, respectivamente. 

 

A presidência seguiu com o vereador oposicionista Marcelo Bussiki (PSB).

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