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15 de Dezembro de 2019




TRE livra Bezerra de cassação por promoção pessoal no Incra

Deputado era acusado de comprar voto em evento em Nova Xavantina, em 2018

02 de Dezembro de 2019
- Fonte: Cintia Borges/Midia News
Divulgação

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta segunda-feira (2), pela absolvição do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) na ação que ele respondia por prática vedada pela Lei Eleitoral na campanha eleitoral de 2018.
 
Segundo o MPE, Bezerra teria sido beneficiado eleitoramente por um evento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
Os magistrados, no entanto, condenaram o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva (PSD), ao pagamento de multa de R$ 50 mil. O político pode recorrer a decisão.
 
Votaram com o relator do caso, juiz Bruno D’Oliveira, os desembargadores Gilberto Giraldelli, Sebastião Barbosa, e os juízes eleitorais Sebastião Monteiro, Luís Aparecido Bertolissi, Fabio Henrique Fiorenza e Armando Biancardini Cândia.
 
Conforme os autos do processo, o nome de Bezerra teria sido usado de forma “promocional” em solenidade de entrega de títulos a 122 famílias do programa de reforma agrária promovido pelo Incra.
 
O evento ocorreu no município de Nova Xavantina (a 650 km de Cuiabá) no dia 2 de setembro de 2018. 
 
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito João Batista teria promovido a candidatura de Bezerra em diversos momentos da solenidade. Em um deles, quando disse no palanque: “Vamos ajudar quem nos ajuda”, supostamente referindo-se e pedindo votos para Bezerra.
 
Segundo o relator do caso, o juiz Bruno D’Oliveira, as provas contidas no processo demonstram que o deputado Carlos Bezerra não estava presente no evento e, por isso, não há como ligá-lo ao fato.
 
“Realmente, não há nos autos que posa vincular o agente público denunciado [Carlos Bezerra] ao ato praticado pelo representado prefeito João Batista Vaz, e como nós sabemos não existe responsabilidade objetiva”, disse em seu voto.
 
No entanto, D’Oliveira estabeleceu que ao usar o palanque para anunciar as benfeitorias que os terrenos poderiam trazer àquelas famílias, o prefeito sabia do ato ilegal que estava cometendo. Devido a isso, estabeleceu multa de R$ 30 mil. 
 
O magistrado foi voto vencido, pois o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE, pediu aumento da multa. Ele foi seguido pelos demais membros.
 
 
 
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