Juína/MT, 09 de Novembro de 2024
facebook001.png instagram001.png youtube001.png
aa9a80b34a620ff8aded7659831dc4b1.png
https://cdn.juinanews.com.br/storage/webdisco/2023/07/07/original/6752654577c6b33b1b62a50f637045f0.png
00:00:00

09 de Novembro de 2024


Brasil Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, 07:55 - A | A

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, 07h:55 - A | A

Justiça dá 2 meses para indústria adotar alertas sobre alto teor de açúcar, sal e gordura

A 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que determina que a indústria de alimentos adote, em até dois meses, os alertas de excesso de açúcar, gorduras saturadas e sódio em alimentos e bebidas. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Guerra Martins em regime de plantão, na última quarta-feira (14).

A ação foi protocolada no final do mês passado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O instituto questionou a decisão da Anvisa de conceder prazo de mais um ano para a adoção das lupas nos rótulos.

O prazo inicial era outubro do ano passado, mas, naquele mês, a agência publicou resolução que autorizou as empresas a esgotarem o estoque de embalagens e rótulos até 8 de outubro de 2024.

Segundo a Anvisa, a decisão considerou os impactos da pandemia no setor de alimentos e a alta inflação.

Para o juiz, não havia urgência para conceder o aumento do prazo e o “abrupto afrouxamento das regras” desconsiderou a saúde das pessoas que vão consumir os produtos. “Mudanças regulatórias repentinas sempre são nocivas para o conjunto da economia, ainda que possam representar uma “tábua de salvação” momentânea para agentes econômicos menos capazes”, afirmou.

O Idec argumentou que a nova regra de rotulagem foi aprovada em 2020, em meio à pandemia, razão pela qual a agência já teria previsto os prazos para adequação e a complexidade da adaptação do mercado.

“No apagar das luzes, a Anvisa - em detrimento da supremacia do interesse público - fez sua opção para atender os interesses econômicos e lucrativos de empresas que, provavelmente, foram ineficientes e descompromissadas com os direitos do público consumidor”, afirmaram os advogados do Idec na ação.

De acordo com o Idec, empresas e associações apresentaram 57 pedidos para prorrogar o prazo de uso das embalagens e as ações foram intensificadas nos últimos 90 dias que antecederam o prazo inicial, de 9 de outubro de 2023.

A entidade afirma que a área técnica da Anvisa recomendou a rejeição dos pedidos, mas a diretoria desconsiderou as conclusões.

“Os prazos solicitados pela indústria de produtos não saudáveis para o esgotamento de embalagens variam de dias a até setembro de 2048, demonstrando a absoluta falta de razoabilidade nos pedidos”, diz ainda o pedido.

 

 

Fonte: Estadão

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros