Juína/MT, 25 de Julho de 2024
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25 de Julho de 2024


Brasil Segunda-feira, 17 de Abril de 2023, 08:57 - A | A

Segunda-feira, 17 de Abril de 2023, 08h:57 - A | A

Ministros do Supremo validam lei de MT que criou o Gaeco

Julgamento começou em 2020, quando o relator, Alexandre de Moraes, votou pela improcedência de ADI

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validaram a lei estadual que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso.

A decisão colegiada foi anunciada na sessão virtual que se encerrou no último dia 12.

Trechos da Lei Complementar 119/2002, que instituiu o grupo especializado, foram alvos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2838.

O julgamento foi iniciado em fevereiro de 2020, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ADI, por entender que a lei não viola os dispositivos constitucionais e que o grupo age no combate mais efetivo à criminalidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validaram a lei estadual que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Mato Grosso.

A decisão colegiada foi anunciada na sessão virtual que se encerrou no último dia 12.

Trechos da Lei Complementar 119/2002, que instituiu o grupo especializado, foram alvos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2838.

O julgamento foi iniciado em fevereiro de 2020, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ADI, por entender que a lei não viola os dispositivos constitucionais e que o grupo age no combate mais efetivo à criminalidade.

 

 

Fonte: Midia News

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