Prefeitura de Tangará da Serra (239 km ao médio-norte de Cuiabá) decretou situação de emergência pública no município em razão da falta de combustível nos postos da cidade. A escassez é fruto dos bloqueios realizados por manifestantes bolsonaristas, que contestam o resultado das eleições de 30 de outubro.
De acordo com a portaria nº 407, publicada na segunda-feira (21), o prefeito argumentou que o desabastecimento foi provocado pelos bloqueios das rodovias, que afetou não só o transporte, mas também a retirada dos combustíveis junto às refinarias e revendedoras.
Prefeitura ainda ressalta que a falta de combustível afeta os serviços públicos, afeta todo cidadão e que, por isso, foi necessário racionar o combustível em prol do serviço público e dos atendimentos urgentes e emergenciais à população.
“Fica decretada situação de emergência pública em Tangará da Serra, em razão da escassez de oferta de combustíveis nos postos de abastecimento em operação na cidade”, diz o decreto.
Em outro ponto, foi informado que todos os postos devem assegurar, como prioridade, o abastecimento de veículos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais.
“§ 2º Ocorrendo situação de escassez, de tal monta que a garantia estabelecida no § 1º seja insuficiente para garantir a prestação dos serviços essenciais, poderá a Administração, caso encontre fornecedor que tenha em seu poder qualquer quantidade disponível de gasolina, óleo diesel ou etanol, bloquear as vendas ao consumidor e adquirir-lhe o estoque, mediante pagamento do preço justo, dispensada a exigência de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993”.
Foram considerados serviços essenciais: os serviços de resgate e socorro emergencial; de transporte e remoção de pacientes, bem como outros serviços de suporte à rede pública de saúde; de transporte escolar e distribuição de merenda às unidades de ensino; transporte coletivo urbano; coleta de lixo; segurança pública e de defesa civil; abastecimento de água, tratamento de esgoto e fiscalização no trânsito.
Fonte: GD
