A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) o extrato de suspensão dos contratos firmados com empresas para fornecimento de alimentação em 11 órgãos, sendo alguns deles presídios. A SESP obedeceu uma decisão da Justiça, que deferiu o pedido da empresa Vougue – Alimentação e Nutrição Ltda, que apontou a existência de irregularidades no processo licitatório.
O juiz Onivaldo Budny, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi quem deferiu o mandado de segurança proposto pela Vougue. A empresa pedia a suspensão dos contratos em decorrência de irregularidades no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 004/2020.
No referido pregão foram contratadas quatro empresas. A Angá Alimentação e Serviços Eireli foi contratada para prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para os recuperandos e servidores penitenciários da Penitenciária Central do Estado (PCE), sendo café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A empresa Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda foi contratada para prestar os mesmos serviços no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Centro de Custódia da Capital (CCC), Fundação Nova Chance (Funac), Gerência de Monitoramento (GM), Gerência de Custódia de Cuiabá (Fórum) e Setor de Operação Especial (SOE).
Já a empresa Kadeas Restaurante Ltda foi contratada para prestar estes serviços à Cadeia Pública de Várzea Grande e Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, enquanto a empresa Vam Refeições e Eventos Eireli foi contratada para atuar na Unidade Jovens e Adultos Várzea Grande.
A Vougue ainda disse que fez denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu decisão favorável. O magistrado acabou deferindo o recurso, determinando a suspensão do prazo de vigência e execução dos contratos.