A Vara do Trabalho de Juína, no norte de Mato Grosso, homologou um acordo que prevê a entrega de um aparelho de raio-x móvel para o Hospital Municipal André Maggi, de Colniza, localizado na fronteira com os estados do Amazonas e de Rondônia.
A perspectiva é que o equipamento propicie o acesso da população a melhores diagnósticos e tratamentos médicos, sem necessidade de se deslocar para outras cidades.
A conciliação pôs fim a dois processos envolvendo a empresa Líder Construções Elétricas, ambos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a irregularidades que levaram a morte de um empregado e desrespeito à contratação de pessoas com deficiência.
Inicialmente, o juiz Adriano Romero, titular da Vara de Juína, propôs que a conciliação resultasse na construção, pela empresa, de infraestrutura para levar energia elétrica até uma comunidade de 200 famílias localizadas na zona rural de Colniza. A proposta acabou não se concretizando pelos custos previstos com o projeto.
Foi sugerido, então, a compra do raio-x para equipar o hospital municipal.
Pelo acordo, a empresa se comprometeu a comprovar a compra do equipamento em até três meses e depois efetuar a entrega.
Em caso de descumprimento da conciliação, a execução voltará a correr pelos valores estabelecidos nas decisões judiciais, acrescidos dos juros e correções monetárias.
Destinações
O direcionamento de recursos oriundos de condenações por danos morais coletivos para projetos e ações que atendam a sociedade já é comum na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. O foco é reverter os valores pagos por empresas para a própria comunidade, lesada pelo desrespeito à legislação trabalhista.
Processo 0000090-65.2018.5.23.0081
