Com o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, para R$1.412,00, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (MEIs) foram impactados.
A estrutura da contribuição mensal também foi modificada, agora com 5% do salário mínimo destinado ao INSS para o MEI e 12% para o MEI Caminhoneiro.
Adicionalmente, dependendo da atividade, pode haver um acréscimo de R$ 5,00 referente ao ISS e/ou R$ 1,00 ao ICMS. Com essas mudanças, a contribuição mensal de impostos do MEI, realizada por meio do DAS-MEI, pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade desempenhada.
Não se esqueça do vencimento do DAS no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. E para simplificar, você pode emitir esse documento utilizando um programa gerador de DAS do MEI, disponível em aplicativos para celulares, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.
Esteja preparado para se ajustar às novas circunstâncias!