Aconteceu na tarde desta terça-feira, 18, no Plenário Henrique Semionatto, da Câmara Municipal, em Juína, audiência pública da Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), como parte do ciclo de audiências visando mostrar o papel da instituição e ouvir demandas da população sobre os serviços executados pelas empresas reguladas.
Representando a AGER em Juína, o diretor regulador de Ouvidoria, Jossy Soares, avaliou o encontro como muito positivo e destacou ao Juína News o papel da agência reguladora, que é buscar o equilíbrio entre Estado, empresas que prestam serviços e usuários. No caso da AGER observou que “o que estiver fora dos contratos, das normas, ela toma as providências, acionando primeiramente a empresa”.
O defensor público Dr. Marcelo Pompeu Pimenta Negri, destacou do encontro um dos assuntos pautados, que são as reclamações dos idosos em relação a gratuidade dos transportes intermunicipais. “Muitas vezes os guichês tem dificuldades para dar informações”, observou, a propósito do tema que tem novidades no Estado, com lei aprovada no legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes, que pode dar mais celeridade a este atendimento. “Foi muito proveitosa”, foi sua avaliação da audiência.
Das empresas representadas, Rubens Paula de Oliveira, da Energisa, alvo de algumas das reclamações, disse que a audiência foi relevante, por trazer um feedback dos clientes, segundo ele um de seus valores, oportunizando a leitura de onde estão falhando. Neste caso, a vegetação em rede é um dos pontos que precisa de melhor atenção, considerando que Juína se encontra na Amazônia legal.
Valdivino Fernandes, da Viação Juína, destacou que foi um momento de aprendizagem, especialmente à população, no sentido de ser informada sobre qual é o caminho para buscar seus direitos.
Para o vereador, Sandro Cândido, a audiência aproxima partes, oferecendo a uma delas, a comunidade, a oportunidade de se manifestar sobre os serviços que estão oferecendo no município em áreas como transporte intermunicipal, fornecimento de energia elétrica, saneamento, entre outras. “A população precisa saber que existe uma ouvidoria, que tem alguém que cuida”, observou, referindo-se ao papel mediador do órgão.
Competências
Compete à Ager-MT regular, normatizar, controlar e fiscalizar os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado ou delegados à iniciativa privada, referentes a: transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários; rodovias; portos e hidrovias; transporte ferroviário de bens e passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica; telecomunicações e saneamento.
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