Juína/MT, 09 de Dezembro de 2024
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09 de Dezembro de 2024


Juína Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022, 15:13 - A | A

Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022, 15h:13 - A | A

Amparado por lei

DAES vai notificar e multar quem destinar água da chuva no esgoto em Juína

Juína News

O Departamento De Águas e Esgotos Sanitários (DAES) emitiu um alerta para que moradores do município de Juína/MT não misturem águas das chuvas com as águas de esgotos, sob pena de notificação e multa.

A gerente administrativa do DAES Sirlei Guimarães, explica que o trabalho de fiscalização vem sendo realizado há alguns anos de conferencia nas redes de esgotos existentes na cidade, em relação as águas de chuvas que saem das calhas das residências e vão diretamente para as caixas de coletas de esgotos, porém, até pouco tempo não havia um amparo legal para se fazer as notificações e aplicar as multas, e após o projeto passar pela câmara municipal e ter sido aprovado em maio de 2022, sancionado pelo prefeito, o departamento agora tem plenos poderes para fiscalizar e notificar, e também aplicar as multas.

Ela disse ainda que até o momento estão em atividades 524 caixas coletoras de esgotos, enquanto outras 600 caixas ainda estão inativas, e depende do trabalho da empresa ganhadora da licitação para serem concluídas, e que algumas pessoas utilizam as caixas inativas, o que é expressamente proibido.

O diretor operacional do DAES Eduardo Rodrigues disse que após o decreto que virou lei neste ano, o departamento está fortalecido para trabalhar amparado dentro da lei evitando que o município de Juína venha sofrer consequências futuras, e falou sobre o trabalho de uma equipe que já está em campo fazendo a fiscalização em residências, comércios, fazendo orientações e notificações quando for o caso.

Rodrigues explicou que o projeto visa manter a estrutura da rede de esgotos que foi projetada para atender a demanda apenas das águas de esgoto, e não das águas pluviais saída das residências, e que os fatos constatados nas residências e comércios serão notificados e um prazo será estabelecido para que o proprietário corrija o problema, e caso não cumprir a determinação da lei as multas serão emitidas através das faturas da conta de água, cujo valor será calculado de acordo com a problemática encontrada em cada situação.

 

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