Juína/MT, 19 de Janeiro de 2025
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19 de Janeiro de 2025

Juína Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021, 16:02 - A | A

Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021, 16h:02 - A | A

Direito

Juinenses que pagaram taxas para participar de licitação do loteamento pantanal em Juína serão restituídos

Assessoria de Imprensa PMJ

A prefeitura de Juína anunciou que todas as pessoas que no ano de 2020, chegaram a pagar uma entrada (caução) para participar da licitação de compra de terrenos do loteamento Pantanal através de Concorrência Pública 011/2020, tem direito ao ressarcimento dos valores.

Para isto é necessário que as pessoas estejam procurando o departamento de habitação localizado na prefeitura de Juína para requererem a devolução do valor pago.

Ao comparecer no setor é preciso que tenham a cópia da Documentação de Arrecadação Municipal (DAM) que foi entregue para os contribuintes no momento em que levaram um comprovante de depósito e também os dados bancários para que seja efetuado o ressarcimento.

Vale ressaltar ainda que a pessoa que fez o DAM, tem de ser o titular da conta bancária, a conta pode ser de qualquer banco, sendo contas corrente ou poupança.

Os horários de atendimentos na prefeitura de Juína são das 7 horas às 11 horas da manhã e das 13 horas às 17 horas de segundas a sextas-feiras.

Veja em anexo o documento oficial:

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