A Prefeitura Municipal de Juína anuncia uma importante parceria firmada visando à resolução de conflitos de forma consensual e à recuperação célere de créditos fiscais. O presente termo estabelece uma colaboração entre o COOPERANTE, o CEJUSC e os COOPERADOS para a realização de mutirões de diversas naturezas, com o objetivo de promover a solução pacífica de controvérsias, a recuperação rápida de créditos fiscais e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies.
Essa iniciativa é fundamental para evitar a judicialização de créditos inscritos em dívida ativa, atuando na fase pré-processual e buscando uma abordagem mais ágil e eficiente na resolução de pendências, HOMOLOGANDO os acordos firmados na Prefeitura Municipal de Juína, no Departamento de Água e Esgoto Sanitário (DAES) e no PROCON, garantindo maior efetividade nas ações desses órgãos e facilitando o acesso à justiça tanto para contribuintes quanto para consumidores.
Fonte: Imprensa/PMJ
