Secretaria de Saúde disponibiliza para consultas on-line o Regulamento Municipal de Formulas Nutricionais Industrializadas, bem como a publicação no Diário Oficial do estado que valida o regulamento. Ambos os documentos podem ser acessados no link abaixo.
O Protocolo Municipal de Acesso Pelo Paciente E Fornecimento De Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) visa Regulamentar o Acesso ao paciente para Fornecimento e Dispensação de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas, que deverá funcionar de acordo com as normas e critérios que integram o Anexo I da Portaria.
O município de Juína atende usuários que apresentam necessidades dietéticas especiais em virtude de patologias específicas, tais como estresse metabólico, pacientes oncológicos, desnutridos, com alguma carência nutricional ou com restrição ou impossibilidade de receber o leite materno ou leite de vaca.
O Município repassará a quantidade necessária de Fórmulas Lácteas e Suplementos Alimentares especiais por mês aos usuários, garantindo a saúde ideal à sua sobrevivência definidos pelos profissionais responsáveis, médico, médico pediatra e/ou nutricionista.
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Fonte: Imprensa/PMJ
