Com a preocupação do possível fechamento total do comércio juinense com fins de se evitar a propagação e disseminação do vírus da Covid-19, a ASCOM/CDL juntamente com o Sindicato Rural da cidade de Juína, emitiram um documento em forma de “apelo” para que os deputados estaduais intercedam junto ao governo do estado e evitem o fechamento dos comércios que já vem sofrendo muito em um ano de pandemia, como também a não aprovação de qualquer espécie de Lockdown ou até mesmo a antecipação dos feriados estaduais e nacionais como prevê um decreto do governo estadual que foi para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas que não foi aprovado pelos parlamentares.
A preocupação das entidades que representam os comércios da cidade de Juína é vista de forma aplausível pela população local que entende a necessidade de se manter o comércio aberto e gerando empregos, sempre obedecendo os cuidados recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Vigilância Sanitária em Saúde.
O documento que foi formulado pelo advogado representante legal das entidades Pedro Francisco Soares, diz o seguinte:
“Clamamos pelo seu voto, em favor do comércio, do empresário e do agronegócio de JUÍNA, contra o Decreto do Estado. Ao nosso pensar, o Estado, junto com a Assembleia Legislativa e, com nosso apoio total, tem que deixar claro para a população que, neste momento, há escassez de medicamentos e suprimentos para saúde e que precisamos urgente alcançar de 50 a 60% de isolamento.
Contudo, isso deve acontecer com fiscalização e repressão aos descumpridores e não sacrificando trabalhadores, comerciantes, empresários e produtores rurais.
Sendo assim, SUGERIMOS incentivar as empresas/indústrias/produtores rurais a trabalhar em 2 turnos, o estado subsidiar financeiramente quem aderir ao revezamento de equipes, reforçar a necessidade do home office, criar subsídio para quem fizer "home office voluntário" nas suas empresas, reduzir encargos de quem fomentar isso nas empresas... A nosso ver, lockdow e antecipação de feriados, ao menos no interior, será apenas sinônimo de festas e aglomerações, e consequentemente, aumento na proliferação do coronavírus.
ANTE TODO O EXPOSTO, pugnamos pela não aprovação de qualquer espécie de lockdown ou antecipação de feriados.
Nestes termos, Pede e espera deferimento. JUÍNA-MT, 23 de março de 2021.
PEDRO FRANCISCO SOARES OAB/MT 12.999
