A consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023 vai receber contribuições da sociedade até o dia 15 de julho (sexta-feira). Ao responder o formulário, o cidadão pode opinar e escolher serviços e produtos públicos a serem realizados pelo Poder Executivo no próximo ano. Clique aqui para participar.
A consulta é realizada de forma virtual, pelo site da Sefaz, é uma forma de atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias.
Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário até o dia 15 de julho e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública. O resultado da consulta pública passará por análise e organização em forma de relatório e será encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.
Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.
