A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.
Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.
Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.
A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.
O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.
Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).
Confira as principais demandas votadas por área:
Assistência Social
1º - Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.
2º - Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.
Saúde
1º - Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.
2º - Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.
Educação
1º - Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.
2º - Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.
Segurança
1º - Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.
2º - Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.
Cultura, Esporte e Lazer
1º - Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.
2º - Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.
Desenvolvimento Econômico
1º - Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.
2º - Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.
Infraestrutura
1º - Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.
2º - Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.
Meio Ambiente
1º - Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.
2º - Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.
Agricultura Familiar
1º - Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.
2º - Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.
