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21 de Julho de 2019

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MPE de olho

Moradores que não construírem calçadas serão multados em Juína

12 de Abril de 2019
- Fonte: Juína News

O Ministério Público Estadual se reuniu com representantes da prefeitura municipal para juntos discutir sobre a construção de calçadas na cidade de Juína.

Marcelo Linhares, promotor de justiça falou ao Juína News sobre o acordo firmado onde o resultado foi de notificar os proprietários de imóveis da região central onde as notificações começaram a ser aplicadas, pois não existem desculpas para que as mesmas não sejam feitas.

A promotoria decidiu começar pela região central, e depois expandir as notificações até os bairros da cidade onde já foram feitas as pavimentações asfálticas, onde no bairro módulo 04, já estão sendo construídas várias calçadas.

No caso de descumprimento da lei, o IPTU dos proprietários de imóveis vai aumentar em 20%, podendo dobrar caso não cumpram o que foi determinado na lei.

As pessoas que foram notificadas para fazerem as calçadas têm que fazer de forma urgente, cabendo a prefeitura municipal comece a aplicar as multas e processar num prazo de quatro meses quem insistir em não obedecer.

A medida vale apenas onde há asfalto e meio fio já construído.

Na reunião também ficou decido que a promotoria vai enviar um oficio para a polícia militar, requisitando que se aplique multas aos proprietários de veículos que estacionam seus carros sobre as calçadas e ainda citou um ponto de referência na cidade onde essa prática é bem comum, que é no calçadão do Hotel Caiabi até o posto Ipiranga, onde pessoas estacionam sem permissão seus veículos sobre a calçada, o que é extremamente proibido, sendo que o estacionamento deve ser feito nas ruas.

Lotes sujos

Marcelo Linhares também ressaltou sobre a questão dos lotes urbanos que alguns proprietários estão em falta com a limpeza do mesmo, e disse que também serão multados, porém no momento o município não possui funcionários suficientes disponíveis para fazer as notificações, o que deverá ser completado com a realização do concurso público municipal, onde os novos funcionários poderão fazer o trabalho de notificação, uma vez que a lei permite que sejam aplicadas multas através da cobrança do IPTU.

 

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