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19 de Junho de 2019

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Juiz nega pedido de prescrição e mantém ação contra Arcanjo

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro

11 de Junho de 2019
- Fonte: THAIZA ASSUNÇÃO/MidiaNews

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa de João Arcanjo Ribeiro para que fosse extinta uma ação penal de peculato e lavagem de dinheiro contra ele, alegando prescrição. 

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (11). João Arcanjo encontra-se preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o último dia 29 em decorrência da Operação Mantus, acusado de retomar a liderança do jogo do bicho em Mato Grosso.

 

 

 

A ação questionada pela defesa é referente um desdobramento da Operação Arca de Nóe, que apurou um esquema milionário entre deputados estaduais e o ex-bicheiro.

 

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o grupo supostamente liderado pelos ex-presidentes do Poder Legislativo Estadual – José Riva e Humberto Bosaipo  desviou recursos do órgão para pagamentos de dívidas de campanha que possuíam com Arcanjo.

 

Arcanjo foi denunciado pelo MPE em 2010 por formação de quadrilha, peculato (desvio de bem público) e lavagem de dinheiro, tendo cometido os crimes, conforme a ação, pelo menos 22 vezes.

 

A ação estava parada desde 2010 e foi retomada somente em 2018, após a Suprema Corte de Justiça Uruguai autorizar a extradição dos processos de Arcanjo.

 

No pedido, a defesa de Arcanjo sustentou que, em caso de condenação, a pena a ser aplicada, em ambos os delitos, não ultrapassaria quatro anos, cujo prazo prescricional é de oito  anos.

 

Assim sendo, fundamentou que a pena concretamente aplicada estaria prescrita, pois entre o último fato praticado (outubro de 2002) até o recebimento da denúncia (outubro de 2010) e até os dias atuais teria transcorrido lapso superior a oito anos “impondo-se a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base no art. 107, IV do CP”, diz a ação.

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Decisão

 

Em sua decisão, o magistrado afirmou  que não ocorreu a prescrição do crime, uma vez que que recebimento da denúncia aconteceu em agosto de 2010 e não outubro, tendo se passado, então, 7 anos e 10 meses.

 

O juiz também lembrou ainda que o processo foi suspenso em janeiro de 2013 e apenas voltou a tramitar no dia 22 de novembro de 2018, depois que ele determinou a retomada do caso.

  

“Isto posto, não vislumbrando no presente momento a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e em consonância com o parecer ministerial, dou prosseguimento ao feito”, decidiu o magistrado.

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