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19 de Junho de 2019

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Mendes cede delegado para acelerar ações contra políticos no TJ

Governo assinou termo de cooperação com o Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (15)

15 de Abril de 2019
- Fonte: CAMILA RIBEIRO E DOUGLAS TRIELLI/MidiaNews

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta segunda-feira (15) um acordo com o Ministério Público do Estadual (MPE), que prevê a cessão de um delegado do Estado para trabalhar exclusivamente no Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal.

 

O Naco Criminal tem a competência de processar, no Tribunal de Justiça, pessoas com foro especial por prerrogativa de função, como políticos detentores de mandatos.

 

“Vamos ceder esse delegado para atuar no Naco e ele irá trabalhar nas ações de eventuais desvios de conduta ética daqueles que tem foro privilegiado em Mato Grosso”, disse Mendes.

 

“Assim, teremos mais celeridade em todos os processos, denúncias, em qualquer indício que demande uma investigação e qualquer responsabilização de autoridades em Mato Grosso que tenham foro”, acrescentou o governador.

 

As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa nesta manhã e que marcou a assinatura do termo de cooperação entre o Executivo e o MPE. Segundo Mendes, o delegado designado é Carlos Américo.

 

Na ocasião, Mendes afirmou que a medida demonstra que ele e os membros de seu staff não temem qualquer tipo de investigação.

 

“Isso é uma demonstração de que queremos que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, com transparência e com respeito aos princípios da legalidade e moralidade”, afirmou.

 

“Ao colocarmos uma estrutura maior para investigar, é porque nenhum de nós teme as investigações. É uma medida preventiva e corretiva se identificada qualquer autoridade em Mato Grosso que esteja praticando desvio de conduta ética e moral”, disse.

 

“Processos não vão passear no Naco”

 

O procurador geral de Justiça José Antônio Borges disse que a medida é importante, especialmente se levado em consideração que os processos relativos àqueles com prerrogativa de foro possuem “prazo de validade”.

 

“Quando convidei o procurador Domingos Sávio para o Naco, ele sentiu essa demanda (por um delegado), até porque o foro privilegiado tem prazo certo para terminar, termina com o mandato eletivo de quem está no cargo”, disse.

 

“Nós não queremos que os processos simplesmente passeiem lá pelo Naco por três, quatro anos e depois tenham que ser redistribuídos pra as varas comuns”, acrescentou.

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