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24 de Maio de 2019

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TCE alerta 9 municípios que usaram mais de 50% da receita com pagamento de pessoal

15 de Maio de 2019
- Fonte: Thalyta Amaral/ gazeta digital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta para 10 municípios que ultrapassaram os 50% do orçamento para pagamento de pessoal. O alerta é feito antes que os municípios extrapolem os 60% das receitas para esse fim, que é o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os alertas foram emitidos com base nos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3ºquadrimestre de 2018.

 

Emitidas pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, os termos de alerta foram direcionados aos municípios de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), Campinápolis (658 km a Leste), Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste), Comodoro (644 km a Oeste), Campos de Júlio (553 km a Oeste), Canarana (823 km a Leste), Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul), Conquista D'Oeste (571 km a Oeste) e Glória D'Oeste (312 km a Oeste).

 

Os casos mais graves são de Canarana, que atingiu 56,64% com pagamentos de pessoal, seguido por Santo Antônio de Leverger (54,85%), Campos de Júlio (54,24%) e Conquista D'Oeste (51,61%), que estão mais próximos dos 60% e, portanto, ou seja, que atingiram mais de 95% do que pode ser gasto com pessoal.

 

Pela LRF, eles não poderão conceder “aumento, reajuste ou adequação de remuneração” aos servidores, assim como criar cargos, alterar a estrutura das carreiras, realizar novas contratações e também permitir horas extras”.

 

Segundo os alertas do conselheiro interino, todas as prefeituras deverão adotar “as medidas necessárias para adequar as despesas com gastos com pessoal nos bimestres e quadrimestres subsequentes”.

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