O delegado Vitor Hugo Bruzulato, que comanda a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), afirmou que Governo do Estado não vai mais tentar acabar com o funcionamento dos mercadinhos nos presídios e vai regulamentar o comércio no local.
O governador Mauro Mendes (União) havia vetado o funcionamento dos comércios nas unidades prisionais, porém sua decisão foi derrubada na Assembleia Legislativa em abril.
Inicialmente, o Estado afirmou que iria recorrer da decisão dos deputados. Porém, segundo o secretário, essa ideia não é mais cogitada pelo Executivo.
“Qual a fase estamos? Nós vamos regulamentar. A lei fala que permite a existência dos mercadinhos desde que seja administrado pelos conselhos da comunidade, então agora estamos na fase da regulamentação por decreto”, afirmou em entrevista ao Olhar Direto.
"Vamos regulamentar os itens que os conselhos da comunidade vai poder comercializar, a forma que vai ser comercializada, para que o Estado tenha o controle", acrescentou.
O Estado estava empenhado em acabar com as cantinas que vendiam produtos aos presidiários, pois investigações revelaram que os estabelecimentos estariam beneficiando facções criminosas, que usavam os locais para lavar dinheiro.
Uma investigação o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) mostrou que uma facção usava o mercadinho da Penitenciária Central de Cuiabá (PCE) para lavar dinheiro - o que foi admitido por Sandro Rabelo, o "Sandro Louco".
Em quatro anos, uma associação de servidores da penitenciária movimentou R$ 13 milhões - dinheiro que teria origem em transações criminosas entre a associação e a facção.
Bruzulato afirmou que apesar de não tentar fechar o comércio nos presídios, o Governo deve endurecer as regras para a venda de produtos nas unidades.
Em uma vistoria anterior a Sejus constatou que os detentos têm acesso a produtos de primeira qualidade, como azeite de oliva, Nutella, amaciante de roupas, cigarros Marlboro e até cuecas da grife de luxo Calvin Klein.
“O que a gente quer? Transparência no processo. A gente não quer que as facções se fortaleçam financeiramente. Então, a gente quer regulamentar os itens que podem ser vendidos, a gente precisa ter uma razoabilidade. Vamos elencar os produtos, serão básicos, produtos que o Estado não fornece”.
Fonte: Midia News
