O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 5098/2019, que tem como finalidade alocar recursos para enfrentamento às ‘catástrofes climáticas’ no Brasil. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT) o projeto cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 5098/2019, que tem como finalidade alocar recursos para enfrentamento às ‘catástrofes climáticas’ no Brasil. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT) o projeto cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
O projeto de Jayme Campos ganhou prioridade depois da tragédia climática registrada no Rio Grande do Sul, cujas cheias deixaram 77.202 pessoas em abrigos; 540.188 desalojadas; e 2,3 milhões afetadas diretamente pelas enchentes. A matéria foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para Câmara dos Deputados.
“Esperamos agora que a Câmara também dê a devida prioridade para aprovação dessa proposta. É o que esperamos neste momento de tanto sofrimento para a nossa nação” – frisou Jayme Campos.
Além da catástrofe no Rio Grande do Sul, Jayme Campos pontuou outras tragédias recentes ocorridas no Brasil, como os incêndios registrados na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-grossense. Na Amazônia, as queimadas e os incêndios florestais são fortemente associados ao desmatamento ilegal, além de desastres e fenômenos naturais. O Pantanal foi atingido em 2020 pela maior tragédia de sua história, com a destruição de 4 milhões de hectares. Situações que, segundo ele, apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir outras ocorrências.
Campos enfatizou que o desmatamento e as queimadas, como a que ocorreram no Pantanal, “provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio”. Segundo ele, há de fato também preocupação com o setor produtivo que corre o risco de sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia.
“Senador Jayme Campos é sim do agro, mas sempre tem essa visão de harmonia, com olhar desde ao pequeno agricultor familiar até ao grande produtor, sem se esquecer do meio ambiente” – disse o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ao lamentar a demora na aprovação da matéria. “Este é um projeto inteligente, que trabalha na linha da prevenção”.
Ao elogiar a iniciativa de Jayme Campos, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um alerta contundente. Segundo ele, o Brasil perde, por ano, 352 km² de lâmina d’água na Bacia Amazônica. “É importante que alguém tome essa consciência e tem que partir do Poder Executivo, numa ação com os Estados e municípios” – frisou o senador baiano. Wellington Fagundes (PL-MT) pediu também aprovação do projeto 5482, de 2020, que estabelece o Estatuto do Pantanal.
Atualmente, não há previsão legal de destinação de recursos do Fundo Clima para ações de combate às queimadas e aos desastres naturais. A proposta aprovada garante condições para o apoio financeiro para ações de monitoramento e prevenção das mudanças do climáticas em todos os entes da federação. O Fundo Clima conta, somente para este ano, com cerca de R$ 10 bilhões de reais em caixa.
A expectativa, segundo o senador, é de que ocorra, com a transferência de recursos, o fortalecimento das instituições dos diversos entes federados que atuam na área de prevenção e monitoramento desses eventos, a exemplo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e das brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal. Ele também prevê recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal.
