O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, afirma que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022
aprovado pelo Senado, que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e
transporte coletivo, poderá causar impacto de mais de R$ 1 bilhão na receita do Estado nos
próximos 12 meses.
Segundo Pimenta, tal proposta não teve estudo prévio para analisar o impacto que os estados e municípios terão em sua
arrecadação. O texto base do projeto foi aprovado ontem pelo Senado por 65 votos a 12 e até o fechamento desta edi
ção os destaques ao texto seguiam sendo analisados.
Para o chefe do cofre mato-grossense, apenas com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD), na energia elétrica, o impacto será de meio bilhão de reais.
Já em relação a gasolina, a Sefaz prevê um impacto de R$ 283 milhões para o Estado. Na questão da gasolina, a gente tomou muito cuidado quando fez a redução de impostos aqui.
De reduzir a gasolina de 25% pra 23% a alíquota do ICMS, para proteger o biocombustível, que é o combustível renovável, que polui menos que a gasolina. Então essa proposta não tem estudo. E essa análise tem que ser uma análise bem
fundamentada, porque uma decisão nesse sentido não pode não atingir os resultados, afirmou.
Fonte: GD
