Já está em pleno vigor o projeto de lei municipal que isenta os aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais (PNE) de pagar taxa de embarques no terminal rodoviário da cidade de Juína.
De autoria do vereador Saulo Evangelista, o projeto foi apresentado no início de 2019 na câmara municipal de Juína, onde houveram várias discussões e o projeto foi aprovado e sancionado pelo chefe do executivo municipal prefeito Altir Peruzzo.
Saulo Evangelista explicou ao site Juína News que vinha sendo cometido uma injustiça contra os aposentados que tem o direito assegurado através do estatuto do idoso, onde o mesmo poderá viajar sem pagar passagem em todas as empresas de ônibus do país, porém, as taxas de embarques eram cobradas de todos, o que era um ato injusto na visão do vereador Saulo Evangelista.
O decreto foi assinado e publicado no diário oficial no dia 22 de novembro dando isenção aos aposentados que embarcarão no terminal rodoviário da cidade de Juína.
O projeto visa que o aposentado que conseguir somente meia passagem gratuita, deverá pagar apenas a metade do valor da taxa de embarque, onde as empresas já foram notificadas sobre a lei que está em vigor, sendo necessário que os aposentados e as pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), exijam sua taxa de embarque gratuita, onde o não cumprimento da mesma pelos guichês de venda das empresas de ônibus deverá ser denunciado as autoridades locais.
Saulo ressaltou ainda sobre um outro projeto de sua autoria que isenta os pequenos e microempreendedores de pagarem taxas de Alvará, onde uma lei federal isenta os mesmo da pagarem a referida taxa, sendo apresentado um projeto na câmara municipal de Juína no começo do ano de 2018 e foi aprovado a retirada dos valores, onde o município isentou a cobrança da taxa de alvará, como também ressarciu os microempreendedores que já vinham pagando anteriormente.
O vereador Saulo finalizou a entrevista ressaltando com os planejamentos e convênios que tem buscado para ampliação e reforma do PSF do bairro módulo 06, como também 03 convênios para obras de pavimentação asfáltica do bairro módulo 06, onde soma-se um valor estimados de mais de dois milhões de reais em obras, e outros projetos que visam melhorias em outros bairros da cidade.
