A sede do Ministério Público de Juína (MT) foi palco nesta quinta-feira (30) de um intenso debate sobre o fechamento das turmas de Ensino Médio da Escola Estadual Rural Antônio Francisco Lisboa. O promotor Dannilo Preti Vieira, que liderou a reunião, foi categórico: "Sem consulta à comunidade, a decisão é ilegal e fere frontalmente o direito à educação". A medida do Governo do Estado, tomada sem diálogo com as famílias atendidas pela escola, gerou revolta e levou o MPMT a entrar com recurso judicial.
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Os argumentos jurídicos apresentados pelo Ministério Público são contundentes. "A lei estabelece requisitos claros para o fechamento de escolas rurais, e nenhum deles foi observado nesse caso", explicou Vieira, destacando que a ação do Estado configura "uma grave afronta ao direito fundamental à educação e uma violação dos princípios da legalidade". O transporte escolar, que já opera em condições precárias com alunos passando mais de 4 horas diárias em deslocamento, foi outro ponto crítico levantado.
A emoção tomou conta do encontro quando os pais e alunos compartilharam seus relatos. Manoel José de Jesus Botelho, foi categórico ao deixar claro que o campo não é um depósito de gente. “Merecemos respeito e dignidade!". Ele descreveu a rotina exaustiva de algumas crianças, que precisam acordar às 3h da madrugada para chegar à escola. A aluna Ana Clara Balduino da Rocha, do 1º ano, defendeu com propriedade sua escola: "Temos professores maravilhosos e uma estrutura que funciona. Nos tirar daqui para jogar em salas superlotadas na cidade só vai piorar nossa educação".
No âmbito político, as críticas foram igualmente duras. O vereador Carlito Pereira da Rocha, presidente da Comissão de Educação, não poupou palavras: "Estão assassinando a pedagogia do campo e nosso direito a uma educação contextualizada". Ele denunciou o suposto "reordenamento" do ensino como uma fachada para desmontar a educação rural. A vereadora Alessandra Maldonado reforçou o argumento constitucional: "A lei é clara ao determinar a necessidade de ouvir as comunidades locais em decisões como esta. Esse direito foi simplesmente ignorado".
Enquanto aguarda o julgamento do recurso na 2ª instância, o Ministério Público alerta para os riscos imediatos da medida. "O maior perigo é o aumento da evasão escolar. Crianças e adolescentes exaustos pela longa jornada de transporte simplesmente desistem de estudar", advertiu o promotor Vieira. O caso de Juína reflete um problema nacional - dados do Inep revelam que mais de 30 mil escolas rurais fecharam as portas na última década, muitas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas.
Diante deste cenário, pais, alunos e educadores mantêm a resistência, defendendo não apenas uma escola, mas um modelo de educação que respeite as particularidades do campo. Como resumiu a aluna Ana Clara: "Não estamos lutando apenas por prédios, mas pelo direito de aprender onde vivemos".
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