Uma soma de esforços, envolvendo a Prefeitura Municipal de Juína, o Judiciário, através do CEJUSC, e o legislativo torna possível, a partir desta quarta-feira, 12, a resolução de uma situação que, na percepção do prefeito Paulo Veronese, tem trazido sérios transtornos para vários cidadãos e ao município Trata-se do refinanciamento das dívidas tributárias.
Para dimensionar o problema, o juiz Patrick Coelho Campos Gappo, titular da 1ª Vara de Juína, lembra tratar-se da maior dívida da história. Os números são lembrados por Veronese, sendo R$ 20 milhões do período anterior a 2019 e R$ 30 milhões de 2020 a 2024. Daí, em suas palavras, ser esse o momento de saldar as dívidas, aproveitando a oportunidade que está sendo dada.
“Temos que agradecer a parceria com o Dr. Patrick, por meio do termo de cooperação que temos junto ao Judiciário, e aos vereadores, que aprovaram essa lei, dando a oportunidade para a gente conseguir trazer isto, neste momento”, disse o prefeito, lembrando que muitos processos relacionados ao REFIS estão em execução fiscal, com os devedores negativados, o que gera um grande transtorno.
Pela parceria definida com o Judiciário, de acordo com o Dr. Patrick, os contribuintes que quitarem seus débitos com o município terão desconto de 85% de desconto na dívida total para os casos anteriores a 2019, se o pagamento for a vista e 50% no caso de parcelamento em 24 vezes. Nos casos posteriores a 2019, o desconto chega a 100%, mas em relação aos juros.
A expectativa é de que até maio - a primeira fase da quitação vai até esse mês - algumas centenas de acordos sejam conseguidos. Depois deles, os inadimplentes terão o benefício dos processos judiciais relacionados a dívida retirados, bem como terão resolvido os casos de negativação. “Queremos ajudar a população a resolver isto”, reafirmou o prefeito, ao Juína News.
A partir desta quarta-feira, os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Juína ou a Prefeitura Municipal, onde um funcionário está a disposição, dentro de uma estrutura montada especificamente para o REFIS. Basta essa ação, conforme lembra o prefeito Paulo Veronese, para sair com os acordos e com os termos assinados para quitação das dívidas.
Um detalhe final importante, destacado pelo prefeito, diz respeito a adesão ao acordo, que alguns podem fazer para pegar certidões ou tentar resolver os processos, sem fazer o pagamento. Ao procurar o atendimento, um termo será assinado, mediante o qual esse contribuinte, por um período de três anos, não poderá aderir a outros REFIS. Em outras palavras, é preciso que o contribuinte faça a sua parte.
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