A Promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, solicitou no último dia 05 de abril ao poder executivo municipal e à Diretoria Regional de Educação de Juína (DRE), esclarecimentos quanto ao atual nível de segurança das escolas públicas de Juína, dada a crescente onda de violência e de ameaças em escolas.
No pedido, a promotora questiona se as redes de ensino possuem projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do projeto no prazo de 30 dias, e em caso de não haver projeto, que apresente os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projeto que atenda os pressupostos do art. 12 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Também é solicitado ao poder executivo municipal se há no quadro de servidores da rede pública os profissionais de Psicologia e Serviço Social, e se não houver, o que tem feito para mudar esse quadro.
Além disso, se há instituído meios para o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar, incluindo os casos de verificação da violência pelos profissionais e aqueles de revelação espontânea pelo menor.
O órgão indaga ainda se há agentes públicos destinados a auxiliar na disciplina e segurança no interior das escolas municipais do Município de Juína, bem como se existem câmeras de segurança, iluminação adequada no entorno das escolas e creches e outros elementos que promovam a segurança nas unidades escolares. A cobrança foi direcionada as prefeituras de Juína e de Castanheira.
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Fonte: Repórter em ação
