Juína/MT, 24 de Junho de 2024
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24 de Junho de 2024


Política Segunda-feira, 03 de Abril de 2023, 09:25 - A | A

Segunda-feira, 03 de Abril de 2023, 09h:25 - A | A

Assis defende marco temporal para garantir segurança ao agro

Processo sobre o tema está parado no Supremo Tribunal Federal desde setembro de 2022

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) disse estar "preocupado" com a possibilidade da revisão do marco temporal, tese que propõe uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil.

A declaração foi feita na quarta-feira (29) durante sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.

O congressita pede que haja um debate amplo dentro da Câmara Federal, pois alega que a mudança da lei pode ter impacto sobre o agronegócio brasileiro.

“Estamos muito preocupados, porque a revisão do marco temporal causa impacto direto não só na demarcação de terras indígenas, mas também em todo um setor produtivo em nosso país. Já temos mais 700 terras indígenas demarcadas, e novas demarcações ou o aumento dessas terras terá impacto muito forte na agropecuária”, disse o deputado.

Coronel Assis citou como exemplo uma terra indígena na região de Colniza (distante 1.064 km de Cuiabá), que possui 106 mil hectares e que passaria a 411 mil hectares, caso que já está judicializado e que poderá se consolidar caso o julgamento do Marco Temporal, no Supremo Tribunal Federal seja contrário à tese do marco temporal.

Os setores produtivos defendem que os indígenas só tenham direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, ou se nessa data a demarcação da terra já estivesse questionada judicialmente.

O processo está parado no STF desde setembro de 2022, após um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

"Na Câmara Federal, podemos debater uma forma de garantir segurança jurídica para as terras produtivas que seriam diretamente afetadas com uma possível revisão do marco temporal", disse.

"As milhares de famílias que serão afetadas precisam ser respeitadas e protegidas do desemprego e da miséria, caso o marco temporal não seja estabelecido”, completou.

 

 

Fonte: Midia News

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