O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), rebateu as denúncias feitas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre supostas irregularidades no acordo firmado com a empresa Oi S.A., em recuperação judicial. Segundo a PGE, o acordo foi legal, homologado judicialmente e resultou em uma economia de R$ 392 milhões para os cofres públicos estaduais.
Conforme o Executivo, Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.
"Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador", relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.
"O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas", relatou a PGE.
Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.
"A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado", afirma a PGE.
Desta forma, segundo o órgão estadual, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação. "Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões", concluiu a PGE.
Fala na tribuna
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) pede que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobre informações sobre graves denúncias envolvendo um acordo sigiloso firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um escritório de advocacia que representava a empresa Oi S.A., em recuperação judicial.
Segundo a parlamentar, R$ 308 milhões que deveriam ter sido pagos à empresa acabaram sendo transferidos para fundos de investimentos com ligações diretas à família do governador Mauro Mendes (União).
“Queremos saber como 308 milhões que eram para serem recebidos pela empresa Oi foi parar em fundos de investimentos do governador do estado de Mato Grosso”, questionou Janaina, em discurso no plenário.
A denúncia foi protocolada pela deputada junto à Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. De acordo com a emedebista, os valores foram pagos a dois fundos criados pouco antes do acordo ser firmado, que estariam ligados a nomes próximos do governador, incluindo seu filho, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes.
Fonte: GD
