Juína/MT, 15 de Junho de 2024
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15 de Junho de 2024


Cidades Sábado, 21 de Outubro de 2023, 12:11 - A | A

Sábado, 21 de Outubro de 2023, 12h:11 - A | A

ACORDO POR DANO AMBIENTAL

Pestalozzi e UBS serão beneficiadas com placas solares em Cotriguaçu

Assessoria

A  Associação Pestalozzi e a Unidade Básica de Saúde de Agrovila, ambas em Cotriguaçu (município distante 952 km de Cuiabá) receberão placas voltaicas para captação de energia solar. Essa é a deliberação de um acordo para pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os fazendeiros Liane Mara Fumagalli Bernardi e Valdir Antônio Bernardi, proprietários da Fazenda Marupa II.

Os proprietários foram requeridos em uma Ação Civil Pública por dano ambiental, em virtude da destruição de aproximadamente 140,6704 ha, o equivalente a quatro vezes o tamanho do Complexo da Arena Pantanal, em Cuiabá, que tem uma área total de 34 hectares.

Pelo acordo, a Associação Pestalozzi será contemplada com o corresponde a 28 m2 de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, avaliados em R$ 40 mil, enquanto a Unidade Básica de Saúde receberá 38 m2 para a mesma finalidade, avaliados em R 32 mil. 

Os requeridos também terão de comprovar em juízo o início da regularização ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), em especial recuperação de área degradada e regularização de reserva florestal. 

O acordo foi assinado pelos requeridos e o promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini. O não cumprimento implicará na imposição de multa no valor R$ 140 mil para cada item descumprido. A homologação do acordo foi requerida no dia 18 de novembro junto à Vara Única da Comarca de Cotriguaçu.

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