Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos (nacional, estadual ou municipal) da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI). Os recursos são utilizados para a manutenção das ações desenvolvidas por instituições e associações que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como suas famílias.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apoia a campanha, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, e tem atuado nessa temática nos municípios. O objetivo é sensibilizar as pessoas para que destinem parte do Imposto de Renda aos fundos.
A campanha reforça aos contribuintes mato-grossenses que fazem a declaração na modalidade completa a importância de contribuir com projetos sociais. Para isso, basta que, no ato do preenchimento da declaração, a pessoa física destine ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FID) do seu município até 3% do Imposto de Renda devido.
É importante destacar que as instituições interessadas em serem beneficiadas com a campanha devem inscrever seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do seu município.
Campanha em 2024
Dados divulgados pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) mostram que, em 2024, a campanha garantiu aos municípios de Mato Grosso o equivalente a R$ 18.942.617,84. As cifras posicionam o estado em quinto lugar no ranking nacional de arrecadação.
Do total de municípios, 93 foram contemplados com recursos para investimento em ações em prol de crianças e adolescentes e 39 para atendimento aos idosos. A expectativa da campanha é chegar aos R$ 60 milhões de arrecadação em 2025, considerando o potencial de mais de R$ 234 milhões que poderiam ser destinados aos fundos, provenientes da quantidade de contribuintes (pessoas físicas) no estado.
Fonte: GD
