A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que após o caso do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, apontado como o "maior desmatador do Pantanal", novas medidas de fiscalização foram tomadas e a pasta tem "aprendido" com a situação. O fazendeiro responde a vários processos de crimes ambientais, em um deles ele é acusado de desmatar com agrotóxicos cerca de 81 mil hectares de áreas para criação de gado.
“Eu já fiz duas apresentações internacionais sobre este caso. Ele é emblemático e promoveu uma mudança de interpretação tanto no Judiciário quanto nas nossas fiscalizações. Do ponto de vista de responsabilizações, é a primeira vez no país a aplicação de uma metodologia utilizada em processos de falência para um crime ambiental, onde a administração do imóvel deixou de ser do produtor e passou a ser judicial para cumprir as medidas de embargo cautelares e cessar o dano ambiental”, explicou.
Em entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM 98.3, Mauren disse que uma entidade indicada pelo Judiciário está na gestão do local que era de propriedade de Claudecy e tem cumprido as restrições impostas pela Sema. “Hoje temos controle das atividades que são realizadas naqueles imóveis”, garantiu.
O fato, que teve repercussão nacional e mundial, fez com que a pasta adotasse novas formas de fiscalização e se adaptasse para evitar novos casos como este. De acordo com La secretária, foi desenvolvida uma plataforma para identificar alerta de supressão de corte raso, exploração seletiva e uma inteligência no sistema que consegue identificar alterações por uso de agroquímicos para que equipes vão in loco confirmar se houve desmatamento ilegal.
“Mudamos nossa forma de fiscalizar esse tipo de crime e temos diversas outras atuações. No âmbito da responsabilização temos medidas cautelares de sequestro de bens e continua em vigor a restrição judicial. Apesar do tema causar preocupação, quando explicamos as medidas adotadas pelo Ministério Público, Polícia Civil e a Sema, as pessoas compreendem que atuamos e implementamos ferramentas novas para que casos como esse não aconteçam no futuro”, avaliou.
O caso
Claudecy Oliveira Lemes, com o auxílio e cooperação técnica de Alberto Borges Lemos, teria ordenado e custeado sistematicamente despejos irregulares de defensivos agrícolas sobre suas propriedades rurais. Já Nilson Costa Vilela teria executado sucessivas pulverizações de herbicidas de forma diversa da recomendada sobre aqueles imóveis, causando o desfolhamento da vegetação nativa e danos irreversíveis sobre 81 mil hectares de áreas de preservação permanente, reserva legal, com restrição de uso e de conservação, todas localizadas na planície alagável do Pantanal.
No dia 17 de junho deste ano, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia a decretação de prisão preventiva e adoção de novas medidas contra o produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos e o piloto Nilson Costa Vilela, acusados de provocar um desmatamento químico ilegal em extensa área do Pantanal que gerou danos ao meio ambiente e prejuízos na ordem de R$ 3 bilhões.
No voto, o relator, desembargador Hélio Nishiyama, ponderou que não avistou qualquer descumprimento das medidas cautelares e não vislumbrou a imprescindibilidade de decretação da medida máxima da prisão preventiva. Em sua visão, a prisão representaria uma medida desnecessária, excessiva, desproporcional e desprovida de suporte fático e processual contemporâneo.
Fonte: GD
