O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Aripuanã, referentes a 2022.
O balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (22), ocasião na qual o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, apontou excesso de arrecadação de R$ 21,5 milhões e superávit orçamentário de R$ 43,2 milhões.
Além disso, de acordo com o relator, houve economia orçamentária de 41%. “No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit no valor aproximado de R$ 70,8 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, disse.
Em seu voto, destacou ainda que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 183 milhões, dos quais R$ 43,8 milhões (23,9%) se referem às receitas tributárias próprias e R$ 11 milhões (60,4%) a transferências correntes.
“As despesas realizadas totalizaram R$ 208 milhões. Deste total, R$ 35,7% correspondem às despesas com pessoal, sendo este o grupo de natureza de despesa que teve a maior participação em 2022 na composição da despesa orçamentária”, explicou.
Sérgio Ricardo também destacou o cumprimento dos limites Constitucionais e legais, uma vez que a gestão aplicou 31,7% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 88,2% na remuneração dos profissionais do magistério, (mínimo 70%) e 23,9% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam, respectivamente, a 47,4%, 1,5% e 48,9% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 5,1% (limite 7%).
Com relação à irregularidade referente à abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis de excesso de arrecadação, o conselheiro decidiu por mantê-la nos autos. Contudo, considerou ser suficiente a expedição de recomendações e determinações à atual gestão.
"Ressalto que a irregularidade mantida não comprometeu a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município auditado. Nem mesmo deu causa a danos suportados pelo erário”, sustentou.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, tendo o posicionamento acompanhado por unanimidade.
O município
Ao apreciar o balanço, Sérgio Ricardo apresentou o perfil socioeconômico do município, que apresentava, em 2010, Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 14 mil, valor que subiu para atuais R$ 57 mil. Lá, as principais fontes econômicas são o extrativismo de madeira e agropecuária.
Localizado a 947 km de Cuiabá, Aripuanã foi criado em 1.943 e está situado integralmente no bioma Amazônico, na microrregião do Arinos e na mesorregião Norte de Mato Grosso. Sua população em 2010 era de 18.656 habitantes, tendo subido para 24 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022).
O conselheiro também chamou a atenção para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0675, e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Aripuanã passou da 16ª colocação em 2020 para a 6ª em 2021.
Fonte: MÍDIA NEWS
