Juína/MT, 22 de Junho de 2024
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22 de Junho de 2024


Curtinhas Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023, 08:26 - A | A

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piso salarial

Com mediação do TRT, sindicatos firmam acordo sobre piso salarial da enfermagem

Juína News com Assessoria

Com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), os sindicatos dos trabalhadores da enfermagem (Sinpen) e dos estabelecimentos de saúde (Sindesmat) chegaram a um acordo sobre a implementação do piso salarial da categoria. A proposta foi definida pelas partes em audiência realizada nessa segunda-feira (04).

Com o acordo, o piso salarial será pago provisoriamente na forma de abono até março de 2025, data em que essa diferença passará a ter natureza salarial. Conforme decidido pelos próprios sindicatos, esse abono será pago retroativamente a partir de novembro de 2023, mantendo-se os benefícios atualmente previstos nas convenções coletivas vigentes, como as cestas básicas para toda a categoria.

A desembargadora Adenir Carruesco, que conduziu as tratativas juntamente com as juízas Leda Lima e Michelle Trombini, explicou que essa mediação realizada entre os sindicatos possui a mesma validade de uma negociação coletiva. Ela destacou a importância dos próprios interlocutores sociais chegarem a um consenso na construção do acordo. “Que futuramente cada vez mais os sindicatos possam construir de forma satisfatória e equilibrada os acordos para que o princípio da dignidade humana seja respeitado”.

O procurador do trabalho Bruno Choairy acompanhou todo processo e disse que a mediação assegurou, de forma imediata, o usufruto do piso salarial da categoria. “Foi modulado apenas de forma provisória a natureza de abono a fim de compor os interesses envolvidos e oferecer a concretização imediata desse direito. Foi um processo muito proveitoso que serviu para que as partes discutissem. Juntamente com a Justiça do Trabalho foram pensadas soluções criativas para atender aos interesses das partes”.

O presidente do sindicato dos trabalhadores (Sinpen), Arlindo César, comemorou o resultado e destacou que a mediação do TRT-23 deixou todas as partes mais seguras do que foi decidido. “Agradecemos muito o apoio do TRT e do MPT na construção dessa proposta que acreditamos que servirá de referência para outros estados. Esse apoio foi decisivo para garantirmos o pagamento na forma de abono e a manutenção da cesta básica que é muito necessária para as famílias dos trabalhadores”.

A representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado, Patrícia West, também destacou a satisfação em chegar à conclusão das tratativas. “Agradeço imensamente a condução da Justiça do Trabalho e MPT nesse processo. É um alívio conseguir chegar nessas conclusões”.

A audiência de mediação dessa segunda foi a sexta realizada pelo TRT-23 para tratar da implementação do piso da categoria. Elas ocorreram a pedido Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde (Sindesmat) no contexto do processo de construção da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2023 e 2024.

O piso dos enfermeiros está previsto na Lei 14.434/2022. Nas audiências, foi debatida a forma de implementação desse direito.

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