Resolver a demanda de forma mais eficiente e com comunicação aberta para as partes. Esse é um dos objetivos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade de Juína, ao Noroeste de Mato Grosso, na realização das sessões de conciliação no mutirão fiscal (Refis).
Essa é a grande oportunidade em que contribuintes que se encontram em débitos ativos com o município poderão estar negociando os valores com excelentes descontos.
Em entrevista, o meritíssimo juiz da comarca de Juína, Patrick Gappo, responsável pelo Cejusc, disse que o judiciário está intermediando a homologação dos acordos, do REFIS, incluindo todos os processos em tramitação, onde os contribuintes do município que já são réus nos processos, poderão procurar o fórum local, onde há uma servidora municipal designada para atender exclusivamente a esses casos, negociando e celebrando os acordos com descontos vantajosos para débitos novos e antigos.
O juiz lembra que, caso os contribuintes, ainda não foram encaminhados para execução de processo, que procure a prefeitura municipal e realize as negociações com descontos conforme rege a lei municipal.
O mutirão serve para quitação de débitos de IPTU, ISS, ITBI, ou multas geradas pelo município, todos com descontos que variam conforme os acordos firmados, a fim de sair da inadimplência, evitando transtornos como por exemplo, que o nome do contribuinte seja negativado junto ao SPC/SERASA, impedindo a emissão de documentos como certidões negativas e até mesmo andamento de processos de inventários, quando for o caso, afirmou o magistrado, que destacou ainda que o prazo para negociações iniciou no dia 10 de maio e vai até meados de junho, para quem pretende obter maiores descontos, e até o final do ano com descontos menores na redução das taxas de multas e juros.
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