Juína/MT, 22 de Junho de 2024
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22 de Junho de 2024


Juína Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023, 17:26 - A | A

Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023, 17h:26 - A | A

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Alterações no pagamento de insalubridade e periculosidade causa revolta e preocupação em servidores públicos de Juína; prefeito fala

Cerca de 400 servidores serão afetados com a mudança, outros municípios também terão que se adequar a norma do Sistema eSocial

Juína News

As alterações do pagamento de insalubridade para alguns servidores públicos municipais e a diminuição de valores de outros, tem causado uma grande repercussão na cidade de Juína. Nas redes sociais principalmente, o assunto é comentado a todo momento.

Muitos deles relatam as dificuldades em manter a casa e o sustento da família com essa redução drástica no salário.

Procurado pela imprensa local, o prefeito municipal Paulo Augusto Veronese deu uma explicação técnica sobre o assunto, dizendo que o pagamento da insalubridade e periculosidade é um direito do servidor conforme garante a legislação federal, e quando é um direito assegurado em lei, cabe ao executivo cumprir com o pagamento, entretanto, ao assumir a prefeitura municipal, havia um projeto em andamento que determinava através de um laudo de estudos realizado por uma empresa contratada para detectar quem realmente tinha o direito a receber o adicional de insalubridade e periculosidade, e após assumir a gestão, o chefe do executivo disse que alguns funcionários procuram e o notificaram para que os adicionais fossem pagos.

Augusto Veronese disse que a partir da notificação, sua gestão contratou novamente uma empresa para ter a certeza de quem realmente tem o direito ao pagamento dos adicionais de forma correta, e quem estava recebendo de forma incorreta sem ter o direito, sendo identificado algumas inconsistências que com o resultado do novo laudo será aplicada conforme rege a lei.

Segundo o prefeito Paulo Veronese, a insalubridade deve ser paga a quem está exposto a algum tipo de risco, seja físico, químico e biológico, e os valores adicionais de 10, 20, ou 40% conforme especificação do laudo de estudos realizados, e citou como exemplo um profissional de enfermagem que trabalha em um laboratório ficando exposto a um risco biológico, podendo o risco ser diminuído com o fornecimento de Equipamentos De Proteção Individual (EPI), porém, o profissional perde o direito ao pagamento da insalubridade, como também os profissionais da mesma área que atuam em um trabalho administrativo que estavam recebendo os adicionais e tiveram a suspensão do mesmo.

Ainda conforme o prefeito, os adicionais serão pagos somente aos funcionários que tem o real direito, conforme previsto na legislação, embasado na implantação do E-social que exige a apresentação de um relatório especificando quem realmente tem direito, pois os funcionários mais afetados são os que ganham até 02 salários mínimos, cujo valor de base calculo era embasado em 40% de um salário mínimo, que aumentava até R$ 400 reais para alguns profissionais que foram os mais afetados.

Para tentar minimizar esses impactos aos servidores atingidos, o chefe do executivo falou sobre uma proposta que será encaminhada para votação dos vereadores de Juína, a fim de que se possa pagar os adicionais somente para quem tem o direito, e o projeto de lei fará uma complementação por um período de 06 meses com retroação ao mês de janeiro de 2023 da diferença que foi suspensa, e dessa forma fazer um ajuste através de uma reforma administrativa para os funcionários que ganham abaixo de dois salários mínimos.

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