Foi lançada na sede da 14ª CIBM da cidade de Juína, a operação “Alvará Legal Fase 1”, que acontece a nível nacional e no estado de Mato Grosso em todas as cidades que possuem unidades do corpo de bombeiros.
Em entrevista, o comandante da 14ª CIBM, Major Adailton falou que o objetivo da operação é de realizar fiscalizações em duas modalidades emitidas pelo corpo de bombeiros, sendo a dispensa de licenciamento, e o processo simplificado, que variam de acordo com a necessidade de cada comércio, que através da junta comercial do município pode fazer o requerimento conforme orientações.
O Major disse ainda que houveram mudanças na legislação a fim de facilitar a emissão dos alvarás, ficando de modo facultativo ao corpo de bombeiro fiscalizar, uma vez que a demanda tem aumentado bastante nos últimos anos, e cabe a fiscalização verificar se as medidas preventivas estão sendo cumpridas conforme orientação.
Segundo o comandante a operação trata apenas de Alvarás concedido pelo corpo de bombeiros após vistorias nos locais, e não pode ser confundido com Alvará de licencia para funcionamento, pois este cabe a prefeitura municipal fazer a emissão.
Em relação ao modo de dispensa de licenciamento, que enquadra os profissionais como pintores, e prestadores de serviços que precisam apenas para emissão de notas fiscais e se constatado que o uso está sendo feito de maneira inadequada o Alvará poderá ser cancelado de forma imediata, e no caso do procedimento simplificado com edificações abaixo de 750 metros quadrados, que não se enquadra nas atividades prevista na legislação, que serão orientadas a cumprir os quesitos mínimos exigidos em lei, onde a metragem descrita no documento não poderá ultrapassar o permitido em lei, sendo que no caso de descumprimento, o Alvará também poderá ser cassado e um novo prazo será determinado para as novas readequações.
A operação Alvará Legal Fase 1, se estenderá com ênfase até o dia 05, entretanto, haverá uma fiscalização itinerante e permanente durante todo o ano, com ações orientativas e fiscalização para verificar algum tipo de irregularidade, ou uso inadequado da modalidade de Alvará emitido.
