Diante da paralisação e fechamento voluntário da grande maioria do comércio de Juína no último dia 07 de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Marcelo Linhares, expediu mandado de constatação para identificação dos supermercados, farmácias, postos de combustíveis, estabelecimentos de saúde humana, saúde animal e pontos de comercialização de gás que estivessem fechados.
Segundo Linhares, os serviços essenciais não podem ser fechados de forma arbitrária, pois atenta contra a própria população juinense.
Na oportunidade foi determinado pelo MP a identificação dos supermercados que estão fechados, para poder ser aplicado uma ação civil pública de indenização por danos morais coletivos, onde a promotoria vai pedir indenização de R$ 100 mil reais por hora pelo estabelecimento fechado.
A fim de resguardar a população de Juína no seu abastecimento essencial e inadiável, bem como não penalizar o comércio com altas multas, o Ministério Público em reunião com ASCOM/CDL Juína e, já em seguida, com os empresários do setor de mercados e supermercados, propôs um “pacto por Juína”, onde ficou definido que em eventuais manifestações que venham a acontecer, as atividades essenciais, em especial os de abastecimento de alimentos como os supermercados, atenderão ao menos meio período nesses dias como o adotado aos domingos e feriados, reforçando que nenhum mercado é obrigado a aderir ao movimento, podendo permanecer aberto todo o expediente.
“Importante destacar que todo cidadão é livre para se manifestar, mas temos que agir com seguridade entre nós, até porque esse período conturbado vai passar e as pessoas têm de continuar convivendo. Queremos que a população seja resguardada”, destacou Linhares.
O acordo ainda estabelece que as empresas que aderirem ao mesmo, serão excluídas dos presentes autos, onde a promotoria estaria pedindo indenização de R$ 100 mil reais por hora pelo estabelecimento fechado. “Deixando no passado a infração cometida no último dia 07, e vamos olhar juntos para o futuro em favor de nossa cidade”, finalizou o promotor.
Ficou estabelecido que os demais supermercados que não se fizeram presentes na reunião, terão junto à ASCOM/CDL Juína a informação dos termos do acordo e até o dia 11 de novembro deverão procurar as entidades ou direto no Ministério Público para assinarem a adesão ao termo, a fim de também serem excluídos dos presentes autos.
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Márcia 10/11/2022
Aff. É o cúmulo. Isso pq só os grandes empresários participaram, se fossem os micro iam ter que vender tudo para pagar a multa,pq a corda só arrebenta do lado mais fraco. Liberdade de expressão,é isso que eu penso.
1 comentários