Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a devolução do saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), pelo município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao Sul). Portaria sobre o acompanhamento foi publicada no dia 14 de agosto.
Procurador citou que é função do MPF a defesa dos direitos e interesses coletivos, do meio ambiente, do patrimônio cultural, bem como da defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Ele disse que foi realizada uma audiência extrajudicial virtual, relativa ao saldo remanescente na conta do Município de Santo Antônio do Leverger do extinto Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).
Como desdobramento dessa audiência, no intuito de atender integralmente a requisição do Ministério Público Federal, a Prefeitura encaminhou documentos informando que deu início às tratativas junto ao distrito sanitário especial indígena (Dsei) de Cuiabá. O MPF decidiu, então, acompanhar isso.
“Resolve, [...], instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objeto acompanhar a execução do cronograma do plano de aplicação do saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), no município de Santo Antônio do Leverger”.
Fonte: GD
