O barulho excessivo de um aparelho de som voltou a gerar incômodo entre vizinhos e uma nova denuncia na Polícia em Juína. Desta feita, compareceu no 20º Batalhão na tarde deste domingo, 16, um homem, relatando que seu vizinho tem passado dos limites, perturbando o sossego das pessoas.
A denúncia partiu de um endereço da Rua Campo do Jordão, no Módulo 06 e o denunciado teria sido visitado, tendo ouvido pedido para abaixar o volume, o que não foi atendido. A própria Polícia Militar esteve no local, com uma guarnição, e constatou a veracidade do relato.
Diante dos fatos, após o autor do fato prestar o compromisso de comparecer no Juizado Especial Crimininal, os policiais encaminharam o aparelho de som da marca Mondial, Modelo CM 550, com 60hz de potência, cor preta, causador da denúncia, para o 20º Batalhão de Polícia Militar de Juína, para lavratura do termo circunstanciado. Ele, o autor, por seu turno, foi solto após assiná-lo.
O problema do som alto envolve diversas leis e regulamentos na legislação brasileira, que tentam equilibrar o direito ao sossego com a liberdade individual. O barulho excessivo pode gerar infrações civis, administrativa e até penais, dependendo da situação e do local. O artigo 1.277, do CC, por exemplo, determina que o proprietário ou possuidor de um imóvel não pode prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos com barulho excessivo.
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