A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a retomada das atividades da Madeireira ITÁ, de Aripuanã (956 Km de Cuiabá), alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ibama. A organização é suspeita de comercialização ilegal de madeiras com fraude em sistemas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), como o Sisflora.
Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de recursos ingressados pela madeireira e pelos seus representantes. O acórdão (decisão colegiada) é do último dia 1º de dezembro. Além da retomada das atividades da madeireira, o desembargador Marcos Machado também anulou um mandado de busca e apreensão contra Vilson Antonio Turatti, suposto proprietário de fato da empresa, suspeito de utilizar um “laranja” para representar sua organização.
Em seu voto, o desembargador Marcos Machado revelou que o Ibama autorizou a retomada das atividades da empresa “após a realização de vistoria de validação do romaneio apresentado e verificação do cumprimento do embargo imposto”. “Com efeito, ‘regularizada a empresa perante o órgão competente e fiscalizador’, justifica-se a revogação da medida cautelar de impedimento de suas atividades econômicas”, analisou Marcos Machado.
Em relação ao mandado de busca e apreensão sofrido por Vilson Antonio Turatti, o desembargador entendeu que a ordem foi determinada “mediante fundamentação genérica, sem indicação do suposto delito praticado, dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade dessa prova”. De acordo com as investigações, a quantidade de madeira constatada numa fiscalização na Madeireira ITÁ era diferente do que os registros do Sisflora, na Sema
“Tinham em depósito e eram expostos à venda, madeiras em toras, cuja medição realizada pelo órgão fiscalizador, constatou divergência daquela madeira que se encontrava no pátio da empresa e aquela declarada no sistema Sisflora”, dizem as investigações. O processo continua tramitando no Poder Judiciário.
