Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram ao Governo do Estado, neste domingo (20), que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias.
Além da identificação dos responsáveis, as duas instituições recomendam, se necessário, a realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais no estado.
Conforme a Recomendação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, deverá se manifestar até às 12h desta segunda-feira (21) acerca do acatamento ou não dos termos da Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento.
“Salienta-se que o presente instrumento é relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da ciência da(s) ilicitude(s) apontada(s) e constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), servindo ainda como elemento probatório em ações judiciais”, diz um trecho da Recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e mais nove procuradores federais.
Os integrantes do MPE e MPF enfatizam também “que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas pertinentes ao seu objeto, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação.
Pedido anterior - Na Recomendação, o MPMT e o MPF explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de Estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em suas unidades da Federação. Em reuniões anteriores, realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.
“A omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa”, alertam.
A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.
Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde, e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.
Juína/MT, 15 de Setembro de 2024
